C.E.D.E.A.O. À DERIVA NA GUINÉ-BISSAU

C.E.D.E.A.O. À DERIVA NA GUINÉ-BISSAU..., UMA ORGANIZAÇÃO, SEM RUMO E SEM CRITÉRIOS IMPARCIAIS DE MEDIAÇÃO

A nossa organização regional está completamente perdida com o escopo da sua missão na Guiné-Bissau, que é supostamente de servir, como instrumento de interposição e de mediação no conflito politico-institucional no país, missão essa, orientada na perspectiva de se promover o restabelecimento da legalidade democrática e garantir a estabilização e consolidação das instituições democráticas no país, fortemente abaladas com o golpe de 12 de abril.

Até hoje, apesar de estar já, perfeitamente impregnado da matriz do conflito politico-institucional, ela persiste teimosamente em falhar no terreno, pautando-se por assumir posionamentos e tomadas de decisões desajustadas e desenquadradas que o momento politico do país exíge.

A CEDEAO, para mostrar aparente “autoridade” e fazer ilusóriamente respeitar, teima em apostar em decisões musculadas, mas completamente desacertadas, as quais, violam e espezinham grosseiramente a nossa Constituição, a nossa soberania e  nossa dignidade como Povo e Nação forjadas numa luta de independência impar.

É cada vez mais flagrante de que, a CEDEAO é uma organização, sem autoridade moral e exemplos de boa conduta política, pois na Guiné-Bissau, ela tem abusado e estravasado das prerrogativas da sua mediação e, tem assumido recorrentemente, posições de flagrante desrespeito para com o Povo guineense, pela nossa soberania nacional e pela vontade popular plasmada nos resultados da última eleição legislativa de Março passado.  

Esta conclusão para mim, é bem perceptivel e devidamente fundamentada nas diversas posições e factos protagonizados por essa organização regional, entre as quais, passo a expôr, apenas algumas de recente actualidade :

- à data presente, a CEDEAO, de forma injustificável e descabida, tem demostrado um posicionamento de claro favorecimento para com um dos contentores políticos, elegendo-o como o interlocutor político priviligiado e mais credível de entre os demais, dispensando-lhe de há uns tempos à esta data, descarada e inexplicável protecção e escolta especial da ECOMIG, enquanto os demais lideres políticos e candidatos presidenciais, são ignorados e deixados à sua sorte.

Pergunta-se com quais critérios e fundamentos se baseiam a CEDEAO para se dispensar ao candidato Domingos Simões Pereira, vulgo DSP, essa protecção e escolta personalizada ? Não será que, a justificação conjuntural que em tempos fundamentou esse beneficio, já não está caduco ? Ou será que, estamos perante tratamentos diferenciados, um para o “filho preferido” e outro, para os “enteados”;

- A CEDEAO, tem-se posicionado recorrentemente e de forma deliberada, sempre em alinhamento com as queixas e pretensões apresentadas e defendidas pelo seu interlocutor priviligiado, mesmo que para tal, tenha que disvirtuar regularmente o escopo da sua carta de missão, para invariavelmente, engendrar posições e decisões que tendem a favorecer no quadro politico, as pretensões do seu político protegido.

Este facto, foi recentemente verificável aquando do posicionamento da última missão que, à partida seria uma missão de avaliação e minotoramento do processo eleitoral em curso, mas acabou por enveredar por considerações e recomendações que, vão muito para além do escopo da respetiva missão, acabando por imiscuir-se grosseiramente no jogo político e no exercicio do judiciário, ao afirmarem no comunicado final de que, “o Governo actual devia imperativamente manter-se em funções até a realização das eleições (????) e que, as instâncias judiciais deviam abster-se de criar entraves ao processo eleitoral”.

Essas declarações, chocam pela petulância e arrogância com que foram exprimidas e demostram um claro desprezo da instância regional pelo nosso país e as nossas instituições da República, porquanto, elas foram expremidas, à revelia e em clara deturpação dos respectivos mandatos.

Os membros do órgão de minotoramento, têm faltado sistematicamente ao respeito ao Povo guineense com declarações e posicionamentos estapafúrdios e grosseiros, deixando o essencial da sua missão por resolver, onde deviam tomar posições firmes e claras, como são os casos relacionados com a ilegalidade da “correção” do recenseamento (???) que esta a ser levada avante pelo Governo apesar das fortes contestações e, também, da legalidade ou não da existência da famigerada Secretaria de Gestão Eleitoral, estratégicamente entregue ao maior delinquente e fraudador de dados eleitorais do país.

Não será esta preferência explicitamente assumida pela CEDEAO à favor de um candidato presidencial, um sinal escamoteado de um apoio implícito da CEDEAO ao candidato DSP, podendo este, ser considerado pelos eleitores, como o candidato oficial da CEDEAO para as presidenciais na Guiné-Bissau ?

-   A CEDEAO, nas suas inúmeras missões de consulta ou minotoramento, nunca tentou exercer o verdadeiro contraditório junto às demais partes interessadas de forma coerente e responsável, para de forma sustentavel, inteirar-se de forma ampla e inclusiva dos constrangimentos do processo guineense, limitando-se a circunscrever as sucessivas missões de minotoramento e outras, somente às questões suscitadas por uma parte do conflito e a recolher, apenas os inputs vindo dos círculos restritos, ondeo potestativo candidato da CEDEAO, exerce lobby’s de influência muito fortes à seu favor.

Porque razão a CEDEAO, nunca mais falou ou exigiu a questão da composição ilegal da Mesa da ANP reclamada pela oposição e, onde o partido no poder, usurpou assentos no presidium recorrendo à métodos anti-democráticos, anti-constitucionais e anti-regimentais da ANP para impôr pela via da força e vontade maquiavélica do partido no poder, um Presidium de Mesa adulterado, em flagrante contradição com o regimento desse órgão ;

- Aquando da sua última missão, a CEDEAO, não se dignou a fazer nenhum pronunciamento sobre a escandalosa apreensão da droga recentemente verificada no país.

Um caso de extrema gravidade onde, o Governo como detentor do poder politico e governativo devia ser fortemente interpelado pela CEDEAO, sobre as causas e origens deste acontecimento criminoso de grande amplitude. Um caso, em que a CEDEAO, devia exigir ao Governo, provar de forma clara e inequívoca o seu não envolvimento nesse acto criminoso, onde por força de uma coincidência altamente comprometedora, o principal protagonista desse tráfico de cocaína, é um conhecido “capo” da droga colombiana, surpreendentemente nomeado poucos dias antes pelo PM, ao cargo de Conselheiro especial com direito e regalias de um passaporte diplomático (com que fim ??? pergunat-se ??).

Porque razão a CEDEAO fez ouvido de mercador e olho miúpe a este flagrante acto criminoso de financiamento da campanha eleitoral, pressumivelmente engendrado em conluio pelo Governo e o seu candidato presidencial, através do negócio da droga ?

-  A CEDEAO persiste até a presente data, em favorecer e fazer valer o seu roteiro de paz e os “Acordos” firmados no processo da mediação em detrimento da nossa Constituição e demais Leis, quando na realidade, esses instrumentos adotados num contexto temporal próprio e especifico para a resolução do conflito politico-institucional guineense, tornaram-se automáticamente e de facto caducos e inaplicáveis, desde o momento que foram realizadas as eleições democráticas, passando por essa via a prevalecer de futuro o principio das regras do jogo democrático ditadas pelas instâncias nacionais.

Porque razão, mesmo depois da realização das eleições legislativas, a CEDEAO persiste na sua intervenção grosseira e descarada nos assuntos da Governação do país, não se coibindo ao desplante de dar “ordens” de se respeitar a manutenção obrigatória de um Governo desacreditado, desorganizado e elitista, que dia à dia se afirma como o Governo mais corrupto da nossa história democrática, um “Governo” às ordens e orientações telecomandadas, que funciona segundo os interesses e estrategias de um partido politico e do seu lider delapidador voraz do erário público.

Por estas considerações, creio ter-se chegado a hora dos verdadeiros patriótas, dizerem BASTA AOS DESMANDOS E INTERFERÊNCIAS DA CEDEAO NA GUINÉ-BISSAU

E, esse basta, passa por confrontá-los e afrontá-los frontalmente..., com o orgulho da nossa soberania, com a força da nossa dignidade com que em tempos, não aceitamos a subjugação colonial, e tão pouco, aceitaremos pretensões de subalternização da nossa soberania aos interesses e jogos estratégicos subregionais de cariz neo-colonial e de interferência na escolha dos nossos destinos.

Minas Gerais, 12 de Agosto de 2018

Veríssimo M. Costa

Estudante